Estabelecer um cronograma de capacitação para os produtores rurais, com relação à operacionalização da nota fiscal eletrônica, foi um dos comprometimentos do secretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller. Em audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (13/10), ele não descartou a flexibilização de prazos. Este último ponto ganhou ênfase nas ponderações do presidente da comissão, vereador Raimundo Bampi/PSB, que coordenou os trabalhos de hoje. O parlamentar afirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2015, toda mercadoria agrícola, de qualquer valor, vendida para outros estados terá que conter a nota fiscal eletrônica.

O secretário-adjunto explicou que, desde 2013, o decreto estadual prevendo a nota fiscal eletrônica tem sido flexibilizado, em termos de vigência, de forma gradativa. Lembrou que, no momento, a regra só exige esse tipo de nota, para produtos agrícolas, nas vendas interestaduais, se valor ficar acima de R$ 10 mil. Atentou que, em novembro, a quantia mínima cairá para R$ 5 mil, e a zero, a partir do início do ano que vem. "Por enquanto, o que a Receita procurará intermediar é uma capacitação junto aos produtores, para a utilização da nota fiscal eletrônica, tentando fazer com que esse aprendizado já aconteça em outubro. Mas determinar exceções para 2015 incorrerá em novas discussões", observou.

De acordo com Müller, a Receita vem passando orientações aos produtores, como medidas de transição. Admitiu dificuldades como o fato de o sinal de telefonia ainda não estar universalizado, para todas as regiões do Interior, como é o caso de Caxias do Sul. Ele sugeriu que, se não fosse possível emitir a nota fiscal eletrônica na propriedade rural, o produtor providenciasse outros locais com internet, como associações e sindicatos da categoria. Destacou que o fundamental é que, ao cruzar a divisa do estado, o produto possua esse tipo de nota.

Müller acrescentou que, até o início de outubro deste ano, 70 mil notas eletrônicas foram emitidas no meio rural, envolvendo sete mil produtores. Disse que, a cada mês, mil novos produtores aderem à prática. Pontuou que, no caso do arroz, a exigência dessa nota vale, inclusive, para vendas intermunicipais, excetuando-se os microprodutores. Informou que, em média, todo ano, o âmbito rural gera 8,5 milhões de notas (de talão e eletrônicas).

Enquanto isso, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Araí Horn, alertou para a precariedade da telefonia, em localidades do Interior caxiense. Enfatizou que alguns bancos desistiram de atender a região, por falta de tecnologia. Argumentou que, quando houver sinal de internet, as operações não deixarão de representar mais uma despesa ao produtor.

O vereador Mauro Pereira/PMDB solicitou a revogação daquele decreto estadual. Criticou o fato de uma operadora de telefonia levar até 90 dias, para reparar cabos telefônicos, no Interior. Para o vereador Rafael Bueno/PC do B, o êxodo rural do jovem é motivado, sobretudo, pela ausência de internet. O comunista acredita que cabe ao poder público levar o sinal de Wi-Fi a essas localidades. Os vereadores Arlindo Bandeira/PP e Edson da Rosa/PMDB também se mostraram preocupados com a situação. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB prestigiou a reunião de hoje.

Além do vereador-presidente Raimundo Bampi/PSB, integram a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Felipe Gremelmaier/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Washington Cerqueira/PDT.