Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei que obrigava a instalação de, pelo menos, um aparelho adaptado a crianças com deficiência física ou mental, em áreas públicas destinadas ao lazer. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), por maioria (9 X 8), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade, que incidiu sobre a proposta, de autoria do vereador Renato Nunes/PRB. A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, entendendo que a medida apresenta vício de origem, ou seja, a iniciativa teria que partir do poder Executivo.

Nunes, porém, discordou do parecer da CCJL. Citou municípios onde a medida já é lei: Belo Horizonte, Maceió, Manaus, Pelotas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São José dos Campos (SP), São Paulo, Votorantim (SP). Disse ter copiado o texto do seu projeto de uma proposição que virou lei, na Capital gaúcha, cuja iniciativa coube ao vereador daquela cidade Waldir Canal/PRB.

Entre os vereadores que se manifestaram em apoio ao parecer, o vereador Washington Cerqueira/PDT sugeriu que a ideia de Nunes fosse encaminhada ao Executivo, sob a forma de indicação, para integrar as políticas públicas do município. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB citou que o Parque dos Macaquinhos já conta com uma academia para pessoas com necessidades especiais.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 150/2011 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim