Os servidores públicos municipais aposentados estão a um passo de poderem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei, para viabilizar essa condição, hoje impedida legalmente. A matéria teve a autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Denise lembrou que o debate em torno da sua proposição vem desde 2012. Destacou que, na plenária de 26 de junho de 2013, a maioria dos parlamentares havia derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Com isso, o texto continuou tramitando na Câmara.

A petista voltou a argumentar que, na prática, a Prefeitura não tem autorizado a apresentação de projetos ao FUNDEL, por aposentados. Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovar a matéria significa fazer justiça com a categoria. Os vereadores Daniel Guerra/PRB, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT também se manifestaram em apoio à iniciativa.

PL 96/2012 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim