O plenário do Legislativo caxiense declarou apoio ao projeto de lei federal que estabelece 30 horas semanais de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Uma moção de apoio ao PL 2295/2000, o qual busca regulamentar essa jornada de atividade no âmbito nacional, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão plenária desta quinta-feira (02/10).

De autoria do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, o texto destaca que a reivindicação é mais do que uma demanda corporativa. "Trata-se de um direito trabalhista, de justiça social e da defesa de uma política que interessa a toda a sociedade. Em síntese, a jornada de 30 horas tem importância tanto aos profissionais como aos usuários dos serviços de saúde", frisa o autor.

No entendimento de Beltrão, essa jornada é fundamental para fortalecer a enfermagem como profissão da saúde e condição necessária para a prestação de cuidados seguros e de qualidade, tendo em vista "que a enfermagem tem significativa responsabilidade na assistência em saúde, requerendo condições de trabalho e conhecimentos científicos adequados para uma prática orientada por ideais de justiça social e direito à vida".

O parlamentar argumenta que a enfermagem é essencial à vida humana e está presente na quase totalidade das instituições que prestam assistência de saúde, sendo que, na rede hospitalar, atua nas 24 horas de todos os dias do ano. Hoje, há diferentes cargas horárias. Geralmente, profissionais exercem 36 horas de trabalho por semana ou 44 horas semanais.

Além da presença contínua nos serviços, Beltrão aponta que a enfermagem constitui-se no maior grupo de profissionais da saúde, representando cerca de 60% nas equipes multiprofissionais. Em outubro de 2010, o total de profissionais de enfermagem somava 1.500.335, sendo 224.708 enfermeiras(os) (15%), 567.734 técnicas(os) de enfermagem (38%), 648.567 auxiliares de enfermagem (43%), 58.989 atendentes de enfermagem (4%) e 337 parteiras (0,002%).

Apesar de desenvolver um trabalho de cuidado às pessoas para o bem viver e em situação de dor e sofrimento e do grande contingente numérico, o vereador verifica que esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de uma jornada que permita melhor qualidade de assistência e de vida. De acordo com o texto de Beltrão, a luta dos profissionais de enfermagem pela definição de uma jornada de trabalho compatível às características de seu trabalho já completa 57 anos. Diante disso, ele defende o encaminhamento da referida moção.

Conforme o petista, a enfermagem luta há 13 anos pela aprovação do PL 2295/2000 e a jornada de 30 horas semanais, devido à natureza da atividade, estaria sendo defendida por diversas entidades, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Instituições públicas e privadas passarão a gastar menos com as faltas ao trabalho por adoecimento dos profissionais de enfermagem. A questão do duplo emprego é um falso argumento para manter uma injustiça, pois, na história, a reivindicação de jornadas compatíveis com o trabalho sempre disse respeito à proteção dos trabalhadores, nunca foi motivada pela busca de um novo emprego. No caso da enfermagem, não é diferente", enfatiza o parlamentar.

Diante da aprovação da moção, cópias serão remetidas aos seguintes órgãos: presidência da República, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, prefeitura Municipal de Caxias do Sul, Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros do RS, Federação Nacional dos Enfermeiros, Sindisaúde RS e Sindisaúde Caxias do Sul, além das Delegacias Regionais de Saúde do Estado gaúcho.

Deliberação sobre a Moção 30/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VALDIR CARDOSO BRAGA PDT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim