Placas indicando preferência de atendimento a gestantes, idosos, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiência poderão ser obrigatórias, em Caxias do Sul. A medida envolveria estabelecimentos comerciais, sendo que os avisos seriam mantidos em todos os caixas. Assinado pelo vereador Renato Nunes/PRB, o projeto de lei foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (30/09). A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Durante o debate, Nunes detalhou a proposição. Segundo ele, a placa teria este dizer: "Faça a sua parte. Seja gentil. Dê a preferência para gestantes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres com crianças de colo". Ressaltou, ainda, que a intenção é garantir a todos o mesmo direito, respeitando, entre outras leis, o Estatuto do Idoso. Em apoio, manifestou-se o vereador Daniel Guerra/PRB.

Enquanto isso, o vereador Virgili Costa/PDT considerou que, por representarem em torno de 10% da população, os idosos deveriam ser contemplados na mesma proporção de caixas, e não em todos. Na ótica do pedetista, que preside a Comissão Temporária Especial do Idoso da Câmara, só a placa não seria o suficiente. Para ele, o ideal seria disponibilizar caixas específicos aos públicos mencionados no projeto de lei.

Se virar lei, a medida sujeitará os estabelecimentos que a infringirem a penalidades: multa de mil valores de referência municipal (VRM), sendo aplicada em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 24,93.