A responsabilização de concessionárias pela instalação, reparo e substituição de cabeamento aéreo danificado é o que propõe o vereador Adelino Teles/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/09), o parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que acresce dispositivos ao Código de Posturas do município. Além de responsabilizar as empresas de energia e telefonia pelas instalações e reparos, a proposta estabelece que sejam fixadas placas de identificação nos postes, informando para qual instituição pertence a fiação.

A notificação para conserto de cabeamento com ruptura e queda da fiação, conforme a proposição, daria o prazo máximo de 48 horas para a execução do reparo, sob pena de multa de até 500 Valores de Referência Municipal (VRMs), aplicada em dobro em caso de reincidência. Cada VRM vale, atualmente, R$ 24,93.

Na exposição de motivos, Teles destaca que o contribuinte e o poder público poderão cobrar diretamente das empresas responsáveis o conserto de eventuais problemas. O parlamentar também relatou a dificuldade de instalação de novas luminárias públicas. "Não há espaçamento necessário nos postes. Quando a rede está muito próxima do pé da luminária, é preciso pagar para uma empresa terceirizada fazer o rebaixamento, a R$ 38 reais por luminária", explicou. Ele ainda pediu o apoio dos demais vereadores quando a proposta for apreciada em plenário. "Peço ajuda para aprovação porque essa medida vai contribuir com a população e com o poder público, a fim de agilizar esse tipo de trabalho".

Mauro Pereira/PMDB apoiou o colega. Ele relatou que há um descontrole na fiação da rede pública. "Temos fios telefônicos junto com fios de energia. Não parece que estamos num país que está indo para o primeiro mundo. Quando se trata de fiação, a situação é cruel", opinou.

Teles, por fim, agradeceu aos servidores da iluminação pública da cidade, por terem adquirido lâmpadas coloridas, alusivas à campanha Outubro Rosa. A mobilização acontece em diversas regiões do país e alerta para a prevenção do câncer de mama.