Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Vereadores aprovam moção de apoio à abertura de edital de remoção aos cargos vagos no TJ-RS

De autoria dos parlamentares Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/PMDB, o documento defende maior agilidade nos processos e no atendimento do TJ à população

Os parlamentares caxienses apreciaram uma moção de apoio à abertura de edital de remoção para todos os cargos vagos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na sessão ordinária desta terça-feira (30/09). O documento, proposto pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/PMDB, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. De acordo com o texto da moção (MC - 29/2014), o apoio é voltado à publicação da vacância e imediata abertura de edital de remoção para todos os cargos de escrivão, oficial ajudante, distribuidor e contador atualmente vagos no Tribunal de Justiça do RS, independentemente de consulta aos magistrados das respectivas varas.

No entendimento dos autores da moção, tal procedimento se faz necessário devido à defasagem nas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, o que poderia ser amenizado com a abertura de editais para remoção e preenchimento dos cargos vagos. "Com o não provimento dos cargos, na sua totalidade, o resultado será o aumento, ainda maior, da morosidade e do emperramento do Poder Judiciário", acreditam os parlamentares.

No texto, Denise e Felipe informam que, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, a defasagem é gritante porque a administração do Tribunal de Justiça, há décadas, não estaria executando o provimento suficiente de cargos vagos e designaria apenas substitutos para exercerem as funções vagas. "Ainda, com relação à consulta aos magistrados, os mesmos têm se manifestado contrariamente à abertura de inúmeros cargos e, levando-se em consideração que os cargos são da sociedade, os mesmos precisam ser providos a fim de que os serviços possam ser prestados com qualidade e eficiência", defendem os autores da moção.

Os parlamentares também lembraram que a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Caxias do Sul realizou uma audiência pública em 16 de maio deste ano, como tema "Judiciário Estadual em Debate". O encontro contou com o apoio institucional do Legislativo caxiense. "O debate só nos fez constatar a real necessidade do urgente provimento dos cargos vagos em todas as comarcas do Tribunal de Justiça do Estado", reafirmam Denise e Felipe.

Na opinião dos dois legisladores, é extremamente necessário que se estruturem as comarcas a fim de desafogar o emperramento dos processos judiciais. Eles ressaltam que o acesso ao Judiciário é um direito constitucional que precisa de meios para ser exercido pelos cidadãos. "Por essas razões, entende-se fundamental a imediata abertura dos cargos vagos existentes no Estado, visando à melhoria das atividades cartorárias, bem como a adequação da lotação dos cartórios com a criação de mais cargos, a fim de agilizar o processo na Comarca de Caxias do Sul e em todo o Estado", concluem.

Diante da aprovação do plenário, cópia da moção de apoio será encaminhada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao presidente do Tribunal de Justiça do RS, ao corregedor-geral da Justiça do RS e ao diretor do Foro da Comarca de Caxias do Sul.

Na plenária desta terça-feira (30/09), os vereadores Daniel Guerra/PRB, Mauro Pereira/PMDB e a autora Denise Pessôa/PT se manifestaram favoráveis à moção e à chamada de profissionais concursados para agilizar os processos no TJ-RS e, consequentemente, facilitar o atendimento à comunidade.

Deliberação sobre a MOÇÃO 29/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente