A ampliação do pagamento do auxílio-moradia, para situações extraordinárias, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (25/09). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca garantir o benefício por mais de seis meses, em casos de remoção por interesse público, devidamente, comprovados de áreas caracterizadas como de alto risco, para moradia. A medida só valerá se o município comprovar a previsão de reassentamento da família em questão. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Na justificativa, a Prefeitura coloca que, em algumas situações peculiares, quando o município reassentará o núcleo familiar, não é possível, em sua totalidade, concluir o processo em seis meses, período habitual para o pagamento do auxílio-moradia. Instituído em 2010, esse auxílio visa a atender famílias que, por diversas razões, tiveram que deixar suas moradias.

Os vereadores Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Rafael Bueno/PC do B referiram os benefícios da medida. Incerti pediu que o poder Judiciário revisasse a situação de um debate, voltado a conceder a juízes auxílio-moradia mensal, na ordem de R$ 4,3 mil.

PL 185/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim