Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2015 tem aprovação e aguarda pela sanção do prefeito

A LDO para o ano que vem tem estimativa superior a R$ 1,544 bilhão

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015 foi aprovado por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/09). Assinada pelo Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Inicialmente, a matéria recebeu 11 emendas. Elas, no entanto, não chegaram a plenário, por terem sido rejeitadas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A comissão apontou inconstitucionalidade em todas as propostas, sob a justificativa de que seriam de competência da Prefeitura, e não do Legislativo caxiense.

Das 11 emendas à LDO de 2015, seis partiram do vereador Rodrigo Beltrão/PT e duas, da vereadora Denise Pessôa/PT. As outras três couberam à bancada petista, liderada por Beltrão e que tem Kiko Girardi como integrante. Beltrão propôs fornecimentos de uniformes e materiais escolares, para alunos carentes da rede municipal de ensino; desapropriação e compra da área da Cantina Pão de Vinho; incentivo à agricultura ecológica; construções e implantações de unidade básica de saúde (UBS), na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, do centro público de economia solidária e de cobertura, na Rua Augusto Pestana (Estação Férrea).

Enquanto isso, Denise sugeriu a criação e a nomeação de três cargos de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), padrão 14, no Legislativo caxiense. Ela também quer a construção e a implantação de uma passarela, na BR-116.

A bancada do PT encaminhou a ideia de extensão da parcela autônoma especial aos servidores municipais detentores do cargo de odontólogos. Apontou para a devolução das verbas decorrentes da antiga cobrança da taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Na terceira e última emenda, pediu a construção e a implantação de uma escola de Ensino Fundamental, no Bairro Jardim Iracema.

Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO aprovado pela Câmara, o Executivo enviará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2015. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores aprovaram, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

PL 168/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente