A reformulação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde foi aprovada por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (11/09). De autoria da Prefeitura do município, a matéria busca adequar as regras de funcionamento à resolução 453, de 10 de maio de 2012, sobre diretrizes do setor, incluindo a composição paritária de usuários e a representação de segmentos. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Também por maioria (20 X 2), mas com resultado diverso, o plenário rejeitou a emenda modificativa, proposta pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Ele queria que a conferência acontecesse todo ano. Hoje, ela é bianual. Pelo texto do Executivo, passará a ser a cada quatro anos.

Com relação à emenda de Guerra, o vereador Henrique Silva/PC do B, relator do projeto e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, assim como ontem, voltou a considerá-la inconstitucional. Justificou não ser atribuição do Legislativo mexer na periodicidade daquela conferência. O comunista reiterou ter atendido à interpretação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. "Se for todo ano, nem haverá tempo para efetivar as diretrizes discutidas e aprovadas na conferência anterior", analisou Henrique.

Entre os vereadores que se manifestaram e votaram contrariamente à emenda, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB apontaram para a regulamentação federal que já prevê a conferência nacional a cada quadriênio. Então, na ótica deles, por associação, o evento municipal terá o período alinhado. O vereador Cassiano Fontana/PRP considerou irresponsável a ideia de Guerra e destacou as discussões do Conselho de Saúde.

O projeto de lei dispõe que deverá ser realizada a eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, em até 90 dias, contados da entrada em vigência da lei. Acrescenta, ainda, que reestruturar o conselho e a conferência dialoga com o princípio de fortalecimento do controle social, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 145/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA MODIFICATIVA 1/2014 - PL 145/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ANTONINHO ANDREIS PP Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CASSIANO JORGE FONTANA PRP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não