A reformulação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (10/09). De autoria da Prefeitura do município, a matéria busca adequar as regras de funcionamento à resolução 453, de 10 de maio de 2012, sobre diretrizes do setor, incluindo a composição paritária de usuários e a representação de segmentos. Por meio de emenda modificativa, o vereador Daniel Guerra/PRB propôs que a conferência acontecesse todo ano. Hoje, ela é bianual. Pelo texto do Executivo, passaria a ser a cada quatro anos. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Com relação à emenda de Guerra, o vereador Henrique Silva/PC do B, relator do projeto e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, posicionou-se contrário. Justificou não ser atribuição do Legislativo mexer na periodicidade daquela conferência. O comunista afirmou que atendeu à interpretação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

O projeto de lei dispõe que deverá ser realizada a eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, em até 90 dias, contados da entrada em vigência da lei. Acrescenta, ainda, que reestruturar o conselho e a conferência dialoga com o princípio de fortalecimento do controle social, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).