Implantar sinalização com faixas refletivas, nos contêineres de entulhos, é o objetivo do projeto de lei complementar, assinado pelo vereador Velocino Uez/PDT e discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (10/09). A matéria, que envolve suportes da construção civil e de reformas domiciliares, tenta acrescentar segundo capítulo ao título X do Código de Posturas do Município. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com Velocino, a falta de condições e de sinalização de alguns contêineres, sobretudo, em dias de neblina, prejudica a visualização dos suportes. Desse modo, segundo ele, o recurso das faixas refletivas diminuiria as possibilidades de acidentes de trânsito e de danos em veículos, durante manobras.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa de Velocino. O vereador Renato Nunes/PRB considerou ineficaz a fiscalização do município. Mesmo favorável ao projeto, o republicano ponderou que o texto deveria exigir a estampa do número de telefone, para denúncias, no caso de irregularidades. A redação só contempla o contato da empresa responsável. Também valorizaram a proposta do pedetista os parlamentares Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SD.

Entre os tipos de entulhos, a proposição refere sobras de materiais de construção ou podas de árvores. Indica que os contêineres, colocados em vias ou passeios públicos, deverão, obrigatoriamente, apresentar faixas refletivas de cinco centímetros de largura e 30 centímetros de comprimento, em todas as suas laterais. Observa que as faixas precisam obedecer a um intervalo máximo de 30 centímetros entre elas, sendo colocadas em duas fileiras (uma no meio, na altura de 60 centímetros a partir do chão; a outra ficaria próxima à superfície, para facilitar a visibilidade).

O projeto de lei complementar também exige que os contêineres estejam identificados com nome da empresa, números de telefone e o sequencial identificativo, conforme a quantidade que a prestadora de serviço dispuser. Aponta que, em caso de pintura danificada ou inexistente, os suportes terão que ser trocados ou reformados.

A matéria estipula, ainda, que, em caso de descumprimento, se ela virar lei, os proprietários ou empresas responsáveis ficarão sujeitos à multa de 30 a 80 valores de referência municipal (VRM). Na reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. Cada VRM corresponde a R$ 24,93. Prevê, ainda, 60 dias para a futura lei entrar em vigor, a contar da data de publicação.