O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Caxias do Sul a firmar convênio com Farroupilha para transporte de alunos caxienses até o município vizinho foi apreciado em primeira discussão pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). De autoria do Executivo caxiense, o PL 171/2014 solicita autorização para o município fazer convênio com Farroupilha, para viabilizar transporte de alunos residentes em Caxias do Sul e matriculados em estabelecimentos de ensino da cidade vizinha. O PL voltará a plenário para segunda discussão e votação final.

Uma Minuta de Acordo de Cooperação estabelece o regramento do convênio, mencionando as escolas envolvidas (Nossa Senhora das Graças; João XXIII; e Padre Vicenti Bertoni) e destacando que os referidos alunos residem em área rural.  Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho relata que a área relacionada ao convênio fica em Forqueta (Caxias), divisa com o território farroupilhense. O chefe do Executivo acrescenta que, atualmente, há 141 crianças que residem em Forqueta, "mas que estudam no município de Farroupilha tendo em vista a dificuldade de vagas em escolas de Caxias do Sul".

Por ficar em território fronteiriço, o Executivo alega que algumas situações precisam ser resolvidas através de acordos de cooperação entre os entes públicos "para que os cidadãos e principalmente os nossos jovens não sejam prejudicados em sua formação educacional".

O texto do projeto de lei ressalta que o aluno beneficiário do transporte escolar em questão somente será transportado a Farroupilha caso não haja vagas disponíveis nas escolas de Caxias do Sul, sejam elas municipais ou estaduais, em um raio de 10 quilômetros de sua residência.

Caso a proposição for autorizada pelo Legislativo, ficará vedado à prefeitura de Caxias do Sul, entre outros itens: cobrar quaisquer tarifas ou preços a título de pagamento de passagens aos referidos alunos, bem como a Farroupilha, em virtude do transporte de estudantes àquele município.

A proposta também ressalta que o transporte dos referidos alunos deverá ser promovido pelo município caxiense de modo a atender plenamente o calendário escolar. E os recursos virão de dotação orçamentária  prevista no item referente à Manutenção do Transporte Escolar. Já o procedimento administrativo de concessão do transporte escolar aos estudantes residentes em Caxias e matriculados em estabelecimentos de ensino de Farroupilha será realizado pela Secretaria de Educação.