Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/09), foi discutida a ampliação do percentual de contribuição do poder público, para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). De autoria da Prefeitura Municipal, o projeto de lei complementar aumenta, dos atuais 11,73% para 16,92%, a fatia patronal (Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo) mensal incidente sobre salários e proventos de servidores ativos e inativos. O FAPS é o órgão encarregado dos pagamentos de aposentadoria e pensão de funcionários de provimento efetivo. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Para os servidores, segue o índice mensal de 11% sobre a remuneração. No caso dos aposentados, os índices do funcionário e do poder público incidem sobre a parcela dos proventos de aposentadorias que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Esse limite está em R$ 4.390,24. Ou seja, se a remuneração do inativo ficar abaixo da referida quantia, não há percentual de contribuição.

Entre outros pontos, a matéria também prevê que o município repasse R$ 5.741.688,98 ao fundo. Do montante, R$ 3 milhões servirão como aporte de capital, para amortização do déficit atuarial. O texto detalha que o valor será pago em três parcelas iguais e sucessivas, a partir de setembro de 2014.

A proposição explica que os outros R$ 2.741.688,98 são a título de ajuste de contribuição patronal para 2014, referente aos cargos de professor lotados na Secretaria Municipal da Educação. Descreve que o pagamento se dará em quatro parcelas iguais e sucessivas, a partir de agosto de 2014.

Na justificativa do projeto de lei complementar, o prefeito Alceu Barbosa Velho informou que, desde a instituição do FAPS, em 2001, essa é a primeira proposta de revisão de alíquotas. Afirmou que o aporte de recursos busca restaurar o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo.

Durante o debate, o vereador Mauro Pereira/PMDB comentou sobre os descontos, tanto dos servidores quanto do poder público, em prol do FAPS. Para ele, os funcionários ativos e os aposentados, por meio de suas remunerações, contribuem com a economia.