O requerimento solicitando a criação da Comissão Especial Temporária de Regularização Fundiária em Caxias do Sul foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares. De autoria do vereador Cassiano Fontana/PRP, a proposição passou pelo aval do plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (03/09). A comissão terá a vigência de um ano a partir da data de sua instalação.

Cassiano enfatizou que o objetivo da comissão será participar das discussões sobre o tema, promovendo audiências públicas e debates com a população.

O parlamentar explicou que a regularização fundiária é o processo de transformar a realidade das ocupações irregulares em áreas urbanas ou rurais, adequando as habitações à formalidade da cidade. Normalmente, são executados projetos e obras de abertura de ruas; implantação de redes de energia, de água e de esgotos; e pavimentações, além de procedimentos jurídicos necessários à implementação do direito à moradia.

De acordo com o vereador, o problema fundiário em Caxias do Sul é histórico. O parlamentar ressaltou que, nos últimos 40 anos, vem crescendo a ponto de se tornar crônico para o município. Segundo Cassiano, a prefeitura de Caxias do Sul montou uma comissão para tratar especificamente do tema. Terrenos estariam sendo analisados dentro de um criterioso sistema que leva em conta a organização da comunidade, a ocupação em áreas de risco, tempo de existência do núcleo, entre outras questões.

Conforme o autor da matéria, a normalização de centenas de unidades habitacionais é um processo demorado, mas importante. O vereador pontua que a regularização não visa apenas solucionar um problema social, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, mas também trazer benefícios ao próprio município e aos moradores.

Durante a sessão, o vereador Zoraido da Silva/PTB se mostrou favorável à proposta de Cassiano. No entanto, ele acredita que a instalação dessa comissão pode criar muitas expectativas nos cidadãos que precisam regularizar seus lotes. "Não se pode pensar que essa comissão resolverá todos os problemas que existem com relação à regularização fundiária", frisou Zoraido.

Jose Dambros/PSB observa avanços no que diz respeito a esse tema. Ele salientou a importância de alguns vereadores participarem também da comissão já existente no Executivo.

Daniel Guerra/PRB também se mostrou favorável à criação do grupo parlamentar. Na opinião do republicano, muitas das comissões temporárias instaladas no Legislativo vêm funcionando bem. Porém, o parlamentar criticou a falta de empenho da Comissão Temporária Especial que trata da Poluição Sonora em Caxias do Sul.

Mauro Pereira/PMDB parabenizou Cassiano pela iniciativa. Destacou que, atualmente, Caxias do Sul conta com 110 loteamentos irregulares. Conforme o peemedebista, antigamente, cerca de 70% da cidade era irregular. Na opinião de Mauro, as pessoas não podem viver em locais onde não tem sequer água disponível. O parlamentar ponderou que, nesses loteamentos irregulares, nada pode ser feito. "Se uma casa pegar fogo ou se um cidadão precisar ser socorrido por uma ambulância, os bombeiros e os médicos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não são autorizados a trabalhar em loteamentos irregulares", pontuou Mauro.

  Os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Henrique Silva/PCdoB, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB, Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino Uez/PDT e Virgili Costa/PDT também manifestaram apoio à proposição de Cassiano.

Votação (requerimento 79/2014):

ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim