Um requerimento solicitando a instalação da Comissão Especial Temporária de Regularização Fundiária em Caxias do Sul foi apresentado pelo vereador Cassiano Fontana/PRP, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/08). A proposta deverá passar pelo plenário para discussão e votação. Cassiano enfatizou que o objetivo da comissão, se for instalada na Câmara, será participar, de algum modo, das discussões sobre o tema, promovendo audiências públicas e debatendo com a população casos isolados e consolidados.

O parlamentar explicou que a regularização fundiária é o processo de transformar a realidade das ocupações irregulares em áreas urbanas ou rurais, adequando as habitações à formalidade da cidade. Normalmente, são executados projetos e obras de abertura de ruas; implantação de redes de energia, de água e de esgotos; e pavimentações, além de procedimentos jurídicos necessários à implementação do direito à moradia.

De acordo com o vereador, o problema fundiário em Caxias do Sul é histórico. O parlamentar ressaltou que, nos últimos 40 anos, ele vem crescendo a ponto de se tornar crônico para o município.

Segundo o legislador, a prefeitura de Caxias do Sul montou uma comissão para tratar especificamente do tema. Terrenos estariam sendo analisados dentro de um criterioso sistema que leva em conta a organização da comunidade, a ocupação em áreas de risco, tempo de existência do núcleo, entre outras questões.

Conforme Cassiano, a normalização de centenas de unidades habitacionais é um processo demorado, mas importante. O vereador pontua que a regularização não visa apenas solucionar um problema social, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, mas também trazer benefícios ao próprio município e aos moradores.

O parlamentar anunciou, ainda, que fez indicações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, sugerindo a colocação de quebra-molas na Rua Ludovico Cavinatto, no trecho do bairro Santa Catarina.