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Guerra propõe ampliação das exigências na concessão de alvará de funcionamento

Ele sugere que profissionais liberais e autônomos comprovem a inscrição em conselho de classe


A ampliação das exigências, na concessão de alvarás de funcionamento a profissionais liberais e autônomos, é o objetivo do projeto de lei, recém-apresentado pelo vereador Daniel Guerra/PRB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/08), o parlamentar disse que a matéria prevê que, quando da solicitação de alvarás, esses trabalhadores sejam obrigados a apresentarem inscrição em conselho profissional, órgão de classe ou entidade profissional correspondente. Para ele, se entrar em vigor, a medida dará maior segurança aos cidadãos que vierem a contratar tais serviços.

26/08/2014 - 20:15
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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