A ampliação do debate sobre o adicional de insalubridade aos 31 leituristas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ganhou ênfase na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no final da tarde desta segunda-feira (25/08). O encontro aconteceu na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. No momento, a falta de laudo técnico favorável segue impedindo que os servidores voltem a receber o pagamento de 20% sobre o padrão salarial. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, conduziu os trabalhos.

No início da reunião, as leituristas Alessandra Roseli Pereira e Gecione Boff Melo reivindicaram, principalmente, aquela gratificação. Lembraram que o adicional havia sido suspenso em maio de 2013, após dez anos de vigência da concessão. Recordaram que o corte tinha se devido a um laudo técnico de peritos, avalizado pela biometria da Prefeitura Municipal.

Alessandra e Gecione também pediram mudança de padrão funcional. Segundo elas, os leituristas estariam exercendo funções compatíveis com a formação de Ensino Médio, mesmo que o cargo esteja enquadrado na qualificação de Ensino Fundamental. Hoje, esses servidores são classificados como padrão 5, com o salário básico de R$ 1.553,47.

Em resposta, o diretor-presidente do Samae, Edio Elói Frizzo, considerou que o debate apresenta caráter sindical e que já vem sendo tratado em comissões específicas, na Prefeitura. "Há dez anos, na minha primeira passagem, pela chefia do Samae, concedi o adicional de insalubridade para leituristas e operadores de estações de tratamento de água. Concordo com o mérito da sua concessão. Mas, sem laudo técnico favorável, não há como liberar o pagamento aos servidores", explicou. Os operadores também perderam a gratificação de insalubridade.

Frizzo afirmou ter providenciado, por meio do Samae, a contratação de empresa, para formular um laudo específico sobre a insalubridade. Disse que o processo licitatório se encontra em andamento. Para ele, o resultado da futura verificação poderia provocar a volta do adicional.

Quando questionado se, em uma possível retomada, os servidores receberiam, de forma retroativa, o valor referente a todo o período em que a gratificação deixou de ser paga, Frizzo informou que essa providência dependeria de decisão judicial. Ele também garantiu que a média salarial entre todos os leituristas, incluindo o custeio de horas extras mensais, é de R$ 3,5 mil. Esta quantia motivou contestações de funcionários presentes.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), João Dorlan, atentou que, nos últimos anos, uma suposta dificuldade de diálogo, junto às direções do Samae, levou à apresentação de ações judiciais. Comunicou que, desde o último dia 13 de maio, um processo passou a aguardar por sentença de 1º grau. Disse que a ação, questionando a legalidade do fim do adicional, partiu do sindicato e de seis leituristas. Dorlan lamentou a demora da Justiça, pois essa ação havia sido iniciada em 23 de setembro de 2010.

As discussões contaram com os vereadores Cassiano Fontana/PRP, Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT. Além da presidente Denise, de Beltrão e Mauro, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Neri, O Carteiro/SDD e Renato Nunes/PRB.