A obrigatoriedade de instalação de captadores e reservatórios de água da chuva em postos de combustíveis e demais estabelecimentos que prestam serviço de lavagem de veículos em Caxias do Sul recebeu o voto de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (07/08).

O substitutivo (SB 1/2014) ao projeto de lei (PL 199/2013) foi acatado por unanimidade pelo plenário. Tanto o texto original quanto o substitutivo são de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB. O republicano destaca que o propósito é contribuir para o melhor aproveitamento da água, evitando a escassez. "Pensar no presente e no futuro passa por uma revisão no uso da água. O projeto busca preservar nossa água potável e tratada. A água é finita e tudo o que pudermos fazer para as próximas gerações usufrui-la devemos fazer", ressaltou Guerra, durante a sessão.

O projeto aprovado aguarda, agora, a sanção do prefeito. O substitutivo foi apresentado com o objetivo de adequar o texto constitucionalmente, de acordo com orientação de órgãos de assessoria jurídica consultados pela Câmara.

O destino da água da chuva mencionada deve ser a lavagem de veículos. Se o texto for sancionado, os postos de combustíveis e demais estabelecimentos que possuem sistema de lavagem de veículos terão dois anos para instalarem um sistema de captação da água da chuva para ser usada na lavação de automóveis.

Aos estabelecimentos que não se adequarem à proposição, o texto estabelece multa no valor de 130 a 300 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93. Em caso de não cumprimento da lei, os estabelecimentos de lavagem de veículos ou postos de combustíveis que oferecem o serviço terão 60 dias para a readequação. Se houver reincidência, o valor da multa anterior será ao dobro.

A proposta de Daniel Guerra foi elogiada por diversos vereadores. Arlindo Bandeira/PP, Gladis Frizzo/PSB, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB,  Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB se manifestaram favoráveis à matéria e defenderam a necessidade de incentivar o  reaproveitamento da água da chuva.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GLADIS FRIZZO PSB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim