Representantes do Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA) - Seccional Caxias do Sul apresentaram detalhes sobre as funções da entidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31/07). O presidente do TMA Caxias, Rubens Carlos Rossetto, e o integrante Renato Guterres ocuparam a tribuna livre da Câmara para explicar os objetivos do órgão que passará a funcionar em Caxias a partir de 1º de setembro deste ano. A tribuna livre desta quinta-feira foi solicitada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT.

O TMA é instituído pela lei federal 9.307/1996 e busca promover soluções de conflitos de direitos patrimoniais disponíveis por meio do diálogo e da mediação conciliadora. Rossetto informa que a unidade caxiense atenderá na antiga sede do Sindicato dos Servidores Municipais, que fica no largo da prefeitura (Rua Alfredo Chaves, 1021, bairro Exposição), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Para melhor entender, o TMA faz a mediação de situações em que há conflitos, por exemplo, no pagamento de condomínios (o cidadão recebeu uma conta de valor muito alto e entende que precisa ser revista); em uma batida de carro com danos materiais; em uma encomenda de serviço não atendida no prazo, entre outros.  Essa mediação é feita por três juízes em conjunto com as partes envolvidas.

De acordo com Guterres, nas seccionais do TMA, o rito tem apresentado bons resultados: 95% dos casos são solucionados e pacificados.  "Caxias do Sul está ganhando esse novo instrumento de justiça. Ele não substituirá o ofício do judiciário estatal, mas sim o ajudará. O trabalho desempenhado pelos juízes mediadores desafoga o estatal. A justiça comunitária é uma solução pacificadora de conflitos que valoriza a cultura da paz", ressalta Guterrez.

Os representantes do TMA-Seccional Caxias também divulgaram que, nesta sexta-feira (1º/08), às 19h30min, na Câmara Municipal, haverá a formatura de 26 juízes-mediadores. Esse grupo, formado por pessoas das mais diferentes áreas profissionais, irá atuar na cidade.

Diversos vereadores parabenizaram as pessoas que se prepararam do ano passado até agora para serem juízes-mediadores. Os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT e Zoraido Silva/PTB elogiaram a decisão de instalar uma unidade do TMA em Caxias.