O projeto de lei 70/2013, de autoria do vereador Henrique Silva/PCdoB, entra em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07). A previsão é de que a segunda discussão e a votação ocorram na próxima terça, Dia Municipal de Acidentes de Trabalho, instituído por meio de proposição do próprio vereador Henrique Silva.

Conhecido como projeto da ancoragem, determina que as edificações do município possuam sistema de dispositivos de segurança destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação e segurança a serem utilizados nos serviços de pintura, manutenção, limpeza e restauração de fachadas. O objetivo da matéria é reduzir consideravelmente os acidentes na construção civil do município.

Após reuniões com órgãos competentes, que discutiram questões legais e aplicabilidade da lei, o vereador apresentou um substitutivo à matéria, procurando sanar inviabilidades e atingir consenso.