Três propostas para qualificar o acolhimento a migrantes, em Caxias do Sul, foram elaboradas após reunião da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta quarta-feira (16/07), no anfiteatro da Casa. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, ressaltou que a intenção consiste em qualificar o acolhimento, sobretudo, de ganeses. Durante o encontro, mais quatro imigrantes de Gana compareceram ao prédio da Câmara, em busca de auxílio, para encaminhar documentação.

A defensora pública federal Fernanda Hahn elencou as três pautas: criar comitê municipal, para tratar da questão migratória; instalar centro de referência de direitos humanos em geral; disponibilizar mais espaços, para o abrigo imediato de ganeses. Ela explicou que os grupos envolveriam representantes do poder público (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil organizada. "Essa organização, por meio de um envolvimento efetivo do município e dos demais entes federados, facilita, inclusive, a busca por recursos financeiros, para dar assistência aos imigrantes", detalhou Fernanda.

A presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, afirmou que repassará as proposições ao prefeito Alceu Barbosa Velho. Sustentou que a FAS vem buscando fornecer todo o auxílio necessário, na destinação de alimentos, mas que falta infraestrutura para acolher mais ganeses.

De acordo com o gerente do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Corte, até o momento, nos últimos 15 dias, o escritório local do órgão recebeu em torno de 200 pedidos de carteiras de trabalho, para ganeses. Ele contou que algumas unidades do documento já foram entregues e outras estão sendo elaboradas.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, 325 ganeses passaram por Caxias, até momento. Denise referiu que 125 deles continuam no município. A coordenadora do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), Maria do Carmo Gonçalves, apontou propostas de emprego, para os cidadãos de Gana, vindas de estados como Mato Grosso e Santa Catarina e de cidades como Canela, Chuí e Erechim. Denise citou que o ramo que mais demanda a mão de obra estrangeira é o da construção civil.

Às 14h36min de hoje, a juíza federal substituta Lenise Kleinübing Gregol solicitou ouvir representantes da União e da Prefeitura Municipal, sobre providências, na assistência a ganeses que vieram para a cidade. Ela quer o retorno no prazo de 48 horas. Lenise também destacou que, passados os dois dias, voltará a analisar a ação cautelar, com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Caxias do Sul, na data de ontem, contra a União e o município.

O Ministério Público Federal propôs que a Prefeitura prestasse, imediata e provisoriamente, aos migrantes auxílio humanitário (água, alimentação, orientação, moradia provisória e serviços básicos de saúde). Quanto à União, o MPF sugeriu que ela empreendesse as medidas que se mostrassem necessárias ao custeio, à manutenção e à assistência de todos os estrangeiros (aporte financeiro e recursos materiais próprios).

Também, no início da tarde de hoje, a Prefeitura emitiu comunicado, por meio do qual informou sobre a ligação telefônica que o prefeito Alceu recebeu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, às 12h30min de hoje. Ficou definido que, na próxima segunda-feira, em Caxias, junto aos postos da Polícia Federal, acontecerá mutirão para acelerar a emissão de protocolos e a confecção de documentos provisórios.

Naquele mesmo informativo, o Executivo Municipal reproduziu dados do Ministério das Relações Exteriores, de que, para o período da Copa do Mundo (de 12 de junho a 13 de julho), foram liberados 8.767 vistos a ganeses. A autorização de entrada, no país, valia até 13 de julho, com prazo de 90 dias de vigência. Conforme o Departamento de Polícia Federal, do montante, apenas, 2.529 ganeses utilizaram os vistos e ingressaram em solo brasileiro, dos quais 1.397 já deixaram o território nacional. Mas, 1.132 seguem no Brasil. O Ministério da Justiça confirmou 180 solicitações de refúgio de imigrantes de Gana.

Além da vereadora-presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.