Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/07), o vereador Daniel Guerra/PRB relatou a situação de uma criança de seis anos que estaria sem frequentar a escola desde o ano passado. Segundo o republicano, os pais dessa criança realizaram a matrícula no prazo determinado por meio da Central de Matrículas. Guerra informou que a Lei nº 9.394 de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação, sustenta que as crianças têm direito a frequentar a escola mais próxima da sua residência. Porém, conforme o parlamentar, essa criança sofre de refluxo e problemas cardíacos e seus pais estão desde o ano passado lutando por vaga em escola próxima, mas não conseguem.

O republicano destacou que essa criança foi preterida por outras 50 crianças saudáveis. Guerra mencionou ter levado esse assunto para a secretária de Educação, Marléa Ramos Alves, mas não obteve sucesso. O parlamentar criticou o que considerou falta de sensibilidade do governo Alceu Barbosa Velho. Informou também que apresentou o caso para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, e levará para o Ministério Público.

Guerra afirmou que as coisas só funcionam no município por meio da judicialização. Ponderou que, quando um juiz determina, o que antes era impossível, se torna possível rapidamente.

O líder de governo na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, informou que não existe uma negação por parte do município. Conforme ele, a família gostaria que a criança estudasse na Escola Érico Cavinato. No entanto, não há vagas disponíveis, e a criança está em 4º lugar na fila de espera.  De acordo com o pedetista, a família entrou com recurso, porém, o juiz indeferiu pelo fato de a prefeitura ter oferecido uma vaga em outra escola.

Ainda tratando sobre a educação, os parlamentares Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Zoraido Silva/PTB destacaram as políticas públicas do município voltadas para a área.