O vereador Daniel Guerra/PRB apresentou um projeto de lei para que os poderes Executivo e Legislativo de Caxias do Sul promovam a transmissão, via internet, das licitações realizadas no âmbito de cada poder. Na sessão ordinária desta quarta-feira (04/06), o vereador explicou que a demanda dos últimos anos tem exigido do Estado uma posição cada vez mais cuidadosa em relação a gastos públicos, com destaque para a aquisição de bens e serviços de terceiros.

A proposta de Guerra deverá passar pelo plenário para discussão e votação. Conforme o texto, o Estado criou mecanismos que possibilitaram ao gestor o desprendimento mais eficiente do dinheiro público, por meio das licitações. Na visão do republicano, a licitação possibilita a igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar com a administração. Além disso, permite que seja feita a melhor escolha de fornecedores e a melhor contratação possível para a administração pública, evitando, assim, apadrinhamentos, favorecimentos e perseguições.

Guerra salientou que o cidadão precisa ter acesso irrestrito às informações públicas. Se aprovada a proposta da transmissão online das licitações, o parlamentar ressalta que o cidadão poderá acompanhar em tempo real e com maior transparência os processos licitatórios realizados.

Os vereadores Felipe Gremalmaier/PMDB e Henrique Silva/PCdoB parabenizaram Guerra pela iniciativa. Felipe relatou que o critério adotado pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, não é o mais viável. Conforme Felipe, a lei determina que seja vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço. Na opinião do peemedebista, novos critérios precisam ser adotados, porque, segundo ele, nem sempre a empresa do menor preço fornece o melhor serviço.