Um projeto de lei complementar que autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente foi apresentado pelo vereador Guilherme Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/06), o progressista destacou que Caxias é exemplo no gerenciamento das áreas verdes, frutos de políticas urbanas atreladas à conservação e proteção ambiental. O parlamentar lembrou que, até dia 6 de junho, ocorre em Caxias, a Semana Municipal do Meio Ambiente.

Guila observa que a construção civil contribui, em grande parte, para a degradação ambiental que o planeta vem sofrendo nos últimos tempos, pois é responsável por parcela significativa do consumo de recursos naturais. O progressista ressaltou que, embora existam diversas formas de fazer construções sustentáveis, há entraves econômicos, pois produtos e equipamentos são caros. Reiterou que as construções sustentáveis diminuem a degradação ambiental porque utilizam materiais renováveis e técnicas que reduzem o consumo de recursos minerais e a geração de resíduos.

Devido a isso, Guila reiterou que seu projeto prevê o benefício fiscal de redução do IPTU ao cidadão que adotar medidas sustentáveis em prol do meio ambiente. Segundo o progressista, o desconto varia de 3% a 20% do valor devido pelo contribuinte no ano subsequente.