A proposta que determina um tempo máximo de espera para atendimento em lojas de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/05). A medida, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, estabelece o tempo de até 15 minutos para que o usuário seja atendido em dias de expediente normal.

Os parlamentares votaram um substitutivo, também proposto por Guerra, que retirou o parágrafo único do artigo 3º do projeto original. O objetivo foi sanar a inconstitucionalidade, uma vez que o trecho previa ações de competência da prefeitura. A matéria aguarda a sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Guerra entende a proposta como uma forma de agilizar os atendimentos. Ele justifica que empresas desse tipo lideram o ranking de reclamações no Procon, órgão que atua em defesa do consumidor. Segundo ele, a procura por esse perfil de serviço tem aumentado significativamente nos últimos anos. O texto especifica o período de 15 minutos para dias de expediente normal, incluídos sábado e domingo, e até 25 minutos para atendimento em dias de véspera ou imediatamente posteriores a feriados.

Conforme a matéria, o tempo de espera deve ser comprovado por meio de bilhete, senha ou qualquer outro impresso automático que informe o horário em que o cliente ingressou na loja. O tempo para atendimento, de acordo com o projeto, será contado a partir do recebimento desse impresso.

Caso as determinações sejam descumpridas, a proposta prevê multa de 50 a 200 valores de referência municipal (VRMs). No caso de reincidência, a multa aumenta para 500 a 1 mil VRMs. Atualmente, o valor de um VRM é R$ 24,93.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim