Providências a serem tomadas, quando acontecerem atrasos de crianças, em creches e pré-escolas, foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). O atraso ficaria caracterizado após 30 minutos do horário de entrada. Assinado pelo vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o projeto estipula multa de dez valores de referência municipal (VRM) ao estabelecimento, em caso de omissão dos funcionários que acompanharem o ingresso de alunos de zero a seis anos de idade. A penalidade será cobrada em dobro, no caso de reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 24,93. Para virar lei, o texto depende da sanção do prefeito municipal.

De acordo com Felipe, depois de detectado o atraso, um funcionário da escola deverá imediatamente manter contato telefônico com os pais ou responsáveis legais, de modo a proteger o menor do risco de negligência. Disse que a medida não valeria só se tivesse ocorrido aviso justificado e antecipado da ausência.

O peemedebista atentou que poderão ser evitadas mortes de crianças por asfixia, após esquecimento dos pais, no interior de carros. Em apoio à medida, manifestaram-se os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Nunes/PRB.

A matéria exige, ainda, cartaz informativo, nos estabelecimentos, sobre as regras da lei. A proposição recebeu um substitutivo do próprio autor. Felipe buscou acrescentar os indicativos de multa, que não estavam presentes na redação inicial do projeto. Pela deliberação do plenário, foi o substitutivo que obteve aprovação final.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim