A criação da semana municipal de combate à pedofilia foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). De autoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o projeto de lei busca conscientizar a população desse crime, capaz de gerar efeitos danosos à criança que sofra algum tipo de abuso sexual. A matéria prevê que as atividades decorrentes do tema ocorram em torno do dia 18 de maio de cada ano. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O autor ressaltou que, por meio da lei federal 9.970, o 18 de maio ficou estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Zoraido lembrou que, na mesma data, em 1973, ocorreu o chamado caso Araceli, no qual uma menina de oito anos de idade acabou cruelmente assassinada depois de ter sido estuprada, em Vitória, no Espírito Santo.

Durante o debate, Zoraido recordou recente lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff, tornado crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. O vereador Renato Nunes/PRB alertou que quem comete a irregularidade não pode ficar impune.

A proposição chegou ao plenário com emenda supressiva, também assinada por Zoraido. Ela exclui os artigos 2º e 3º da redação inicial, que indicavam ações a serem desenvolvidas pelo município, por conta da semana. O autor justificou ter atendido a apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, para evitar inconstitucionalidade, no projeto.