O Sistema Marrecas voltou a pautar discussões, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/05). O vereador Rodrigo Beltrão/PT fez um breve histórico sobre as desapropriações iniciadas ainda em 2011 na região em que fica localizada a Barragem Marrecas, em Vila Seca. Lembrou que a oposição fazia críticas, à época, ao processo de desapropriação de terras que, segundo ele, foi iniciado sem a outorga do poder Legislativo.  

De acordo com Beltrão, após ameaças da oposição para apreciar as desapropriações, o então prefeito José Ivo Sartori acabou cedendo e enviou o processo para votação na Câmara Municipal. O vereador petista disse que ficou surpreso quando, na última sexta-feira (23/05), o atual prefeito, Alceu Barbosa Velho, revogou o decreto de áreas de utilidade pública próximas à Barragem Marrecas, publicado no Diário Oficial do Município, em abril deste ano. O parlamentar estranhou o decreto assinado neste ano pelo prefeito em exercício, Gustavo Toigo, já que o processo de desapropriações foi encerrado em 2011.

Uma parte dessa área que fora decretada de utilidade pública pertence ao empresário Paulo Spanholi, integrante da Comissão Comunitária da Festa da Uva 2014.  Diante disso, Beltrão disse ver a questão com cautela, mas não observou algo ilegal. "Nosso intuito jamais foi desconstituir a imagem das pessoas. Se alguém se sentir ofendido, deve procurar a Justiça", sugeriu o vereador.  

Líder do governo na Câmara, Pedro Incerti/PDT disse que qualquer tentativa de ligar possíveis desapropriações com algum tipo de benefício a Paulo Spanholi é uma inverdade, já que o empresário adquiriu as terras em 2007 e, somente seis anos após a compra do imóvel, assumiu um cargo na Comissão  Comunitária da Festa da Uva.  Ao contrário da ação do prefeito, Incerti afirma que não teria anulado o ato. Lembrou que um decreto de utilidade pública é somente um aviso para o proprietário não fazer investimentos na área, pois não haverá indenização do que foi investido em caso de desapropriação por parte do governo. "É apenas um alerta, é  um ato totalmente legítimo. Não tem nada de suspeito. Apenas gerou desgaste para o empresário já que, em caso de aquisição, passaria por esta Casa. Antes, porém, precisaria da verificação dos valores por três imobiliárias da cidade, para se estimular o preço", informa Incerti.

Raimundo Bampi/PSB concorda que o papel da oposição é fiscalizar. Entretanto, na sua opinião, não se deve colocar em dúvida a idoneidade das pessoas. "Paulo Spanholi e o prefeito Alceu Barbosa Velho são pessoas ilibadas. Quando se faz esse tipo de discussão, fica a impressão de questionar a idoneidade das pessoas", alertou o socialista. Bampi ressaltou que o decreto de utilidade pública teve como objetivo preservar a qualidade da água.

O vereador Jaison Barbosa/PDT disse que adotaria a mesma atitude do vereador Gustavo Toigo, ou seja, teria assinado o decreto. Informou que o proprietário, mesmo com a avaliação de R$ 600 mil, não tem interesse em fazer qualquer tipo de negociação da área. "Não concordo em usar esta Casa para julgar e ser desleal com as pessoas. Se o proprietário não quer vender a área, é um direito dele", comenta o pedetista.

O vereador Guila Sebben/PP afirmou que o empresário Paulo Spanholi é um cidadão de bem que gera empregos e grande quantidade de tributos para os cofres públicos do município e do Estado. Conforme o  progressista, ele não colocou a área à venda e não adquiriu o terreno para fins de especulação. "A oposição errou o tiro, querendo atingir uma pessoa de boa índole", comentou Gula.

Já o parlamentar Mauro Pereira/PMDB destacou que vive numa democracia e respeita a decisão do prefeito de revogar o decreto, mas, se tivesse a condição de decidir, manteria o ato.  Lembrou que o decreto definiu o local como área de utilidade pública e a medida não obriga o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquiri-lo. A área, de acordo com   o peemedebista, seria apenas uma reserva com a única preocupação de preservar a  qualidade da água do Sistema  Marrecas. "Se vender, tem que ter autorização do município. Não podemos entrar na esfera de valores porque não há negociação de compra e venda", frisou Mauro. O vereador informou que qualquer investimento na área tem que passar pelo poder público e é nesse sentido que existe o decreto de utilidade pública.

Conforme o parlamentar Edson da Rosa/PMDB, não se pode personificar uma ação do governo. "Temos que ter muito cuidado com a exposição das pessoas. São como penas jogadas ao vento, depois fica difícil de juntá-las", alertou o peemedebista.