O fim das doações de empresas, para campanhas eleitorais, recebeu o apoio institucional do Legislativo caxiense, a partir da aprovação unânime de moção, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). De autoria da bancada petista na Casa, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão, o requerimento apontou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos quais, nas eleições de 2010, os financiamentos aos candidatos somaram mais de R$ 4 bilhões.

O texto apoiou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária às contribuições de empresas ou demais pessoas jurídicas. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento também se mostrou favorável ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin/PC do B (AM), que tem substitutivo do senador Roberto Requião/PMDB (PR). A matéria busca prever o término da prática, na Lei das Eleições. A moção apontou que, pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.

Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto, abordando os valores destinados às campanhas, nos últimos pleitos eleitorais. Além de Beltrão, integram a bancada do PT, na casa, os vereadores Denise Pessôa e Kiko Girardi.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim