Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Dia de combate à violência contra a mulher tem aprovação em plenário

Foi escolhido o 7 de agosto, em homenagem à data de sanção da Lei Maria da Penha

Caxias do Sul deverá contar com um dia de combate à violência contra a mulher. Na sessão ordinária desta quarta-feira (21/05), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei dos vereadores Denise Pessôa/PT e Pedro Incerti/PDT. A matéria sugere que as ações em torno da temática ocorram em 7 de agosto, em homenagem à data de sanção da Lei Maria da Penha, no Brasil, em 2006. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Também obteve aprovação a emenda modificativa dos próprios autores. Com isso, ficou alterado o artigo 2º. A intenção consistiu em retirar o nome da Secretaria Municipal da Educação, que se responsabilizaria pela promoção de um fórum sobre a violência contra a mulher. A nova redação indicou fóruns, palestras e workshops, mas engajando outros órgãos, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a Coordenadoria Municipal de Mulheres.

Incerti apontou para estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pelo qual, no Brasil, quase 17 mil mulheres foram mortas vítimas de agressões, entre 2009 e 2011, por causa de conflitos do gênero, ou seja, apenas por ser do sexo feminino. O levantamento indica 5.664 mortes de mulheres a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia ou, ainda, um óbito a cada hora e meia.

Denise lembrou que a ideia do projeto de lei havia partido de Incerti, que a convidou para, também, assinar o texto. Ela referiu que, na Delegacia para Mulher de Caxias do Sul, entre 2007 e 2013, foram registradas 38.707 ocorrências, com 22.894 procedimentos instaurados. No período, conforme o balanço, casos de ameaças, lesões corporais e injúrias são frequentemente atendidos, na média de 450 casos por mês.

Conforme a petista, uma a cada cinco mulheres sofre violência doméstica, no Brasil. "Essa violência acontece em todas as classes sociais e pode ser física ou psicológica. As mulheres precisam se encorajar a denunciarem mais as agressões", observou. O vereador Flávio Dias/PTB alertou para os casos em que muitos homens são agredidos.

O vereador Renato Nunes/PRB lamentou que, por vezes, as datas criadas acabem não sendo celebradas. Exemplificou a partir da lei da Semana de Incentivo ao Tradicionalismo, de sua autoria, de 2011. Denise comentou que, desde que a Semana do Hip-Hop entrou em vigor, a partir de um projeto assinado por ela, também em 2011, tem havido ações alusivas todo ano.

Na sequência, o vereador Rafael Bueno/PC do B salientou ter criado a Semana Municipal de Libras. O vereador Jaison Barbosa/PDT estimulou a aprovação do Dia do Clube de Mães, proposto por ele. O vereador Virgili Costa/PDT abordou o Dia de Conscientização da Violência contra os Idosos, assinada por ele e pelos vereadores Flávio Cassina/PTB e Raimundo Bampi/PSB. A última proposta aguarda pauta de segunda discussão e votação, em plenário.

Virgili aproveitou para comunicar que, na quarta-feira da próxima semana, às 10h, na Câmara, a Comissão Temporária Especial do Idoso, da qual é presidente, se reunirá para planejar mobilização contrária à violência ao idoso.

Projeto de lei 213/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente