O vereador Mauro Pereira/PMDB informou que o projeto de alteração da Lei Kiss está pronto para ser apreciado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Essa legislação trata da exigência do Plano de Prevenção, Proteção e Combate a incêndios em estabelecimentos residenciais, industriais e comerciais. Na sessão ordinária desta terça-feira (20/05), Mauro destacou que, em uma reunião realizada hoje entre representantes do governo do Estado e outras entidades gaúchas, no Palácio Piratini, ficou definido um acordo para a inclusão de 13 propostas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) à Lei 14.736, sancionada no dia 27 de dezembro de 2013.

Segundo Mauro, entre as sugestões apresentadas pela Federação e por outras entidades, está a volta das licenças provisórias. O peemedebista comemorou a iniciativa e parabenizou a atitude e o empenho do presidente da Famurs, Valdir Andres, e do desembargador do Tribunal de Justiça Eugênio Facchini Neto. Entretanto, conforme Mauro, em razão do falecimento do ex-deputado Jair Foscarini, a sessão plenária que aconteceria nesta terça-feira e marcaria a votação da proposta foi transferida para a próxima semana.

Na opinião do peemedebista, está mais que na hora dessa lei ser revogada, porque só teria prejudicado os empresários que geram empregos e lucros para o Estado. De acordo com o vereador Daniel Guerra/PRB, os deputados não tiverem humildade de reconhecer que a lei só prejudicou a população.