Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (20/05), a moção de apoio ao Plano Nacional de Educação (PNE). O autor do documento é o vereador Rafael Bueno/PCdoB.

De acordo com o texto, entre as diretrizes do PNE, está o fim do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade do ensino, a promoção da sustentabilidade socioambiental, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e a valorização do profissional educador. De acordo com Bueno, o Plano Nacional de Educação tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional, sendo que as metas estabelecidas pelo PNE tem prazo de vigência de 2011 a 2020. Conforme o vereador, o texto ainda não foi aprovado, privando a população de um direito que garantiria inúmeras conquistas para a sociedade civil.

Na opinião do parlamentar, o Brasil não pode prescindir do plano que orientará a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação. Ele frisou que, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

Os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Zoraido Silva/PTB e Mauro Pereira/PMDB parabenizaram Bueno pela iniciativa. Conforme Mauro, ainda não houve a votação porque a presidente Dilma Rousseff estaria postergando cada vez mais a proposta. Rodrigo Beltrão/PT se mostrou contrário à posição de Mauro Pereira e saiu em defesa do Planalto. Jaison Barbosa/PDT comentou que somente o governo federal pode fazer uma revolução na educação. Considerou que houve um avanço na área, mas ainda há muito a fazer.

Henrique Silva/PCdoB disse que o PNE tem as diretrizes claras. Ele defendeu a educação pública desde a escola infantil até o ingresso na universidade. Bueno salientou que foi graças à presidenta Dilma que 75% dos royalties do petróleo passaram a ser destinados à educação.