Um projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da retirada dos tocos de árvores, em Caxias, do Sul, foi apresentado pelo vereador Flávio Soares Dias/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (14/05), ele ocupou a tribuna para divulgar a proposição. Salientou que muitos cidadãos reclamam que, após o poder público realizar o corte de árvores, ficam, no local, as raízes e o tronco, popularmente, chamado de "toco".

De acordo com o petebista, quando munícipes solicitam a retirada desses tocos, eles são informados que tal tarefa é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Por outro lado, conforme o parlamentar, os proprietários alegam que a retirada dos tocos é de competência do poder público. Ressaltou existirem muitas reclamações por parte daqueles que transitam junto ao passeio público e se machucam em tocos de árvores e sobras de raízes cortadas.

Devido à falta de acordo, na opinião de Dias, é necessário que essa questão seja regulamentada. O projeto estabelece, ainda, que o custeio da retirada dos troncos fique a cargo de quem realizou o corte da árvore. Ou seja, quando o corte for solicitado pelo cidadão e o poder público autorizá-lo e se encarregar do procedimento, o custeio ficará sob a responsabilidade da Prefeitura. Porém, se o munícipe solicitar o corte e o poder público aprovar a retirada da árvore, mas a supressão for realizada por terceiros, o valor será de competência do requerente.

Dias alertou que todas as pessoas que se interessarem pelo plantio ou pela retirada de árvores deverão abrir processo junto à Prefeitura. Caso contrário, conforme as legislações vigentes citadas por ele, estarão sujeitas à multa ou à detenção de três meses a um ano.