A inclusão de pequenas empresas produtoras de vinhos e espumantes, cachaças e cervejas (microcervejarias), no Simples Nacional, foi defendida pelo vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta terça-feira (13/05), ele comentou sobre emenda, do deputado federal Jerônimo Goergen/PP, ao projeto de lei 221/2012, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como lei do Supersimples). O referido projeto obteve aprovação na última quarta-feira. Guila disse que, hoje, o plenário da Câmara Federal analisaria a emenda de Goergen.

Conforme Guila, aquela proposta estabelece a universalização do sistema simplificado de tributos. Segundo ele, o Simples Nacional foi criado em 2007. Disse se tratar de um regime tributário especial que reúne o pagamento de impostos federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Explicou que, em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, em uma só guia, percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras.

De acordo com o progressista, até o momento, para ingressar no regime de benefícios, a empresa deveria pertencer a categorias específicas de atividade econômica. Segundo o vereador, a partir da mudança, o enquadramento se dará pelo faturamento da empresa. Explicou que o teto para microempresa é de R$ 360 mil e para as pequenas, de R$ 3,6 milhões.

Por outro lado, Guila salientou que o artigo 17 da lei do Simples, no inciso 10, estabelece, de forma genérica, que não se encaixam na forma do Simples as microempresas e a empresa de pequeno porte que produzem bebidas alcóolicas, refrigerantes e as cervejas sem álcool. Disse que a emenda de Goergen propõe que o trecho que limita as bebidas alcoólicas inclua esta expressão: "exceto produtores de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana e cervejas de microcervejarias".

Guila também destacou que o governo federal sinalizou não concordar com esse termo, sob a alegação de que não existe definição técnica acerca do que vem a ser microcervejaria ou cervejaria artesanal. O progressista alertou que grandes cervejarias estariam pressionando a União e deputados federais para impedir a aprovação da emenda.

Ele ainda citou levantamento de um jornalista da revista Veja, pelo qual grandes cervejarias do país teriam doado quase R$ 20 milhões a políticos, na campanha eleitoral de 2010. Na visão de Guila, essas pequenas empresas merecem maior reconhecimento, porque geram empregos e contribuem com o desenvolvimento do país.