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Projeto para classificar acidentes de percurso como de trabalho tem aprovação

O texto aborda deslocamento do funcionário, para ida e volta do serviço e de local de refeição


Acidentes de percursos sofridos pelo servidor público serão classificados como de trabalho. A medida abrange o deslocamento do funcionário, para ida e volta do serviço e de local de refeição, com atenção à habitualidade temporal e ao trajeto percorrido. Na sessão ordinária desta terça-feira (06/05), foi aprovado o projeto de lei complementar sobre o assunto. Assinado pelo Executivo Municipal, o texto busca incluir as possibilidades no Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, para atender ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria seguirá para a sanção do prefeito municipal.

 

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

06/05/2014 - 20:48
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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