O vereador Henrique Silva/PCdoB se reuniu com órgãos competentes na manhã desta terça-feira (06/05), na Câmara de Vereadores, para discutir sobre o projeto de lei, de sua autoria, 70/2013, popularmente conhecido como Projeto da Ancoragem.

Além do vereador proponente, o encontro contou com a presença do Gerente Regional do Ministério do Trabalho, Vanius Corte; Secretário Municipal de Urbanismo Fabio Vanin; presidente do Legislativo caxiense, vereador Gustavo Toigo/PDT; presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e no Mobiliário, Carlos Fadanelli; e o diretor do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Virvi Marcilio e os técnicos da prefeitura, Paulo Vega e Daniel Alves.

A proposta determina que as edificações do município devam possuir sistema de dispositivos de segurança destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação e segurança, a serem utilizados nos serviços de pintura, manutenção, limpeza e restauração de fachadas.

O projeto possui dois pareceres de inconstitucionalidade e um de constitucionalidade. A reunião procurou ouvir a partes interessadas a fim de um consenso. Ficou acordado a apresentação de um substitutivo para sanar as questões legais, o texto será encaminhado a todos da reunião para sugestões e uma nova reunião deve ser marcada dentro de 15 dias. "Acredito que todos aqui estão de acordo que é preciso avançar pra que isso aconteça e é consenso também a necessidade do substitutivo para condicionarmos ele (o projeto) à nossa realidade.", avalia Henrique.

A maior precupação levantada na reunião foi quanto à aplicabilidade da lei. Os técnicos da Secretaria de Urbanismo alegam dificuldades em uma possível fiscalização, embora o secretário Vanin reafirme o interesse da prefeitura: "A prefeitura tem sim o interesse na aprovação do projeto, inclusive apontamos os impeditivos para contribuir para aprovação", afirma