A Receita Estadual em Caxias do Sul informou, nesta sexta-feira (02/05), que a emissão da nota fiscal para produtos comercializados por agricultores fora do Rio Grande do Sul, válida desde 1º de maio, passa a ser exigida para vendas acima de R$ 30 mil e não mais R$ 10 mil, como valia pelo decreto estadual 51.203, de 10 de fevereiro de 2014. Em princípio, essa medida valeria até o final de agosto, depois os valores cairiam para R$ 10 mil até o final de outubro - em 1º de novembro, chegaria a R$ 5 mil. Em 2015, todas as vendas teriam de ser com nota eletrônica.

   O governo do Estado deve anunciar nos próximos dias, de forma oficial, a mudança nos valores e as datas. Também está sendo estudado um plano de contingência para quem não tem internet na sua propriedade. Nesse caso, o produtor poderia transportar a mercadoria até um lugar onde há internet.

   O vereador Mauro Pereira/PMDB, que havia protocolado em fevereiro, na Câmara Municipal, uma indicação solicitando que o governo do Estado revogasse o decreto, acredita que, apesar dessa medida, ele deveria ser totalmente revogado. E elenca os motivos:

- muitos agricultores enfrentarão dificuldades, pois há pouca informação ainda sobre o assunto, e em torno de 80% das propriedades sequer têm sinal de telefonia móvel ou fixa, e o sinal da internet é quase nulo;

- seria necessário um treinamento a esses agricultores antes da implantação efetiva da nota eletrônica;

- os agricultores sem acesso à internet terão que percorrer longas distâncias para emitir a nota, deixando suas propriedades;