Uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), da Câmara Municipal, tratou, na tarde desta segunda-feira (28/04), da lei de Comunicação Visual, em Caxias do Sul. O prazo para comerciantes e prestadores de serviços regularizarem a comunicação visual, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), se encerrou em 30 de dezembro passado. A partir de janeiro, os casos que precisavam de autorização do órgão e não solicitaram o documento começaram a ser notificados. Fachadas e placas de até três metros quadrados de área não necessitam de autorização da Semma e estão isentas da taxa de publicidade anual, exceto marquises.

Representantes de empresas da área de comunicação visual, na cidade, se mostraram preocupados com a prática da lei. Segundo o proprietário da Companhia do Letreiro, Idemar Panisson, a demanda por serviço caiu muito nos últimos seis meses, isso porque alguns donos de estabelecimentos têm preferido, apenas, tirar as fachadas e não fazer reposições.

O empresário diz que a lei é muito importante para a cidade, mas fez ressalvas quanto a alguns aspectos. Lembrou que a autorização de responsabilidade técnica (ART), assinada por um engenheiro, de uma fachada de pouco mais de três metros quadrados tem custado, em média, R$ 1.890,00, o que considerou um preço muito elevado e que vem prejudicando os comerciantes, sem contar o valor do serviço, em torno de R$ 750,00.

Além disso, Panisson alegou que os revestimentos também têm sido considerados como publicidade e contado na metragem analisada. Pediu que os espaços para fachadas, em salas aéreas com, pelo menos, cinco metros quadrados, não tivessem a necessidade de autorização da Semma. "São pontos que precisam melhorar na lei, quem sabe, por meio de emendas", destacou.

Presidente da CDUTH, o vereador Mauro Pereira/PMDB disse que essa foi uma primeira reunião para que as demandas fossem ouvidas e que a comissão irá decidir os próximos procedimentos, quem sabe, uma audiência pública, ouvindo todos os envolvidos, como a Semma, responsável pela fiscalização da lei, e demais secretarias. "Acredito que a lei é irreversível, mas que alguns ajustes podem ser feitos sem prejuízos maiores", destacou o peemedebista.

Também integram a CDUTH os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Edi Carlos Pereira/PSB, Neri, O Carteiro/SDD, que participaram da reunião, e Denise Pessôa/PT, que esteve representada.