O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Gustavo Toigo, sugeriu, na tarde desta segunda-feira (28/04), em Porto Alegre, aprimoramentos ao projeto de lei do marco legal da Primeira Infância, que tramita na Câmara dos Deputados. Durante seminário regional sobre o tema, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, ele entregou a sugestão a um dos autores da matéria, o deputado federal Osmar Terra.

Toigo propôs um inciso ao capítulo que trata dos princípios das políticas públicas pela Primeira Infância, com este teor: "universalidade e equidade nas ações e serviços de saúde, educação, cultura, lazer, assistência social, com vistas à garantia, promoção e proteção dos direitos da criança, para o desenvolvimento pleno de suas capacidades físicas, sociais, intelectuais e emocionais".

De acordo com o presidente Toigo, é preciso garantir os direitos das crianças, desde o início da vida. Desse modo, ele justificou a contribuição do Legislativo caxiense com a nova legislação da Primeira Infância.