O repúdio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul à lei estadual 14.376/2013 ficou caracterizada na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04). Com 16 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovada moção contrária à legislação. Em vigor desde 27 de setembro de 2013, a legislação trata de segurança, prevenção e proteção contra incêndio, nas edificações e áreas de risco. O documento veio a plenário com as assinaturas de 15 parlamentares.

A maior preocupação dos autores da moção foi a demora dos bombeiros, na emissão de planos de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI), o que, segundo eles, prejudica a liberação de obras, financiamentos, serviços cartoriais, entre outros pontos. Conforme o vereador Guila Sebben/PP, o despacho do PPCI chega a levar cerca de um ano. Disse que, sem o PPCI, a Prefeitura não pode emitir alvará para estabelecimento algum.

Por outro lado, o vereador Rodrigo Beltrão/PT atentou que o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em 23 de janeiro de 2013, exigiu uma lei mais rígida. Também, com voto contrário à moção, o vereador Henrique Silva/PC do B discordou da redação do texto do documento.

Enquanto isso, Guila acusou que, à época, já existia legislação que regrava os processos de PPCI, mas que o seu não cumprimento foi o que ocasionou aquela tragédia. Para o vereador Daniel Guerra/PRB, os dez deputados estaduais que propuseram a nova legislação contra incêndio não souberam dialogar com a sociedade.

O vereador Mauro Pereira/PMDB, por meio da moção, lembrou que, em 17 de março passado, na Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da qual ele é presidente, havia promovido audiência pública sobre o assunto. Referiu que, em 3 de abril, foi pedida a revogação da lei ao promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. Disse que, na tabela 4 do anexo B da referida legislação, no item que trata das exigências para edificações existentes, observou-se diferenças entre o teor do projeto aprovado na Assembleia Legislativa e o texto sancionado pelo governo do Estado.

O vereador Jaison Barbosa/PDT apontou que a economia caxiense teria se prejudicado com a nova lei. Alertou para a queda de 2,4%, em fevereiro, na comparação com o mês anterior. Em apoio à moção, também se manifestaram os vereadores Kiko Girardi/PT, Raimundo Bampi/PSB e Renato Nunes/PRB.

Junto com a Mauro Pereira/PMDB, que idealizou a moção, assinaram o documento os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SDD, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim