A proposta de 49 alterações e outras adequações técnicas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi o resultado dos trabalhos da comissão de revisão do texto, encerrados na manhã desta terça-feira (22/04), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Desde agosto do ano passado, sob a presidência do vereador Guila Sebben/PP e a relatoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o grupo buscou construir um anteprojeto de novo regimento.

Agora, o anteprojeto será encaminhado ao presidente da Casa, vereador Gustavo Toigo, que reconheceu o empenho técnico da comissão, na formulação do novo texto. Posteriormente, o documento dará origem a um projeto de resolução, a ser submetido à apreciação de todos os vereadores, em plenário.

De acordo com Guila, as mudanças se voltam a dinamizar o processo legislativo e o andamento das sessões ordinárias (que acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h45), tornando-os mais objetivos e funcionais. Além de procedimentos administrativos, o presidente da comissão atentou que, durante as plenárias, continuará a dispensa da leitura da ata de cada sessão, que permanecerá sendo publicada no site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br).

Guila explicou que, no espaço do grande expediente, os três vereadores, previamente, inscritos terão preferência de manifestação, dentro dos dez minutos regimentais, e que as declarações solicitadas pelos líderes das bancadas partidárias ocorrerão na sequência. Mesmo assim, segundo o presidente da comissão, se um parlamentar estiver na tribuna e o seu tempo se encerrar, ele poderá continuar por mais dez minutos, em pronunciamento de liderança, desde que solicitado.

Pela nova redação proposta, como detalhou Guila, na ordem do dia (espaço em que são apreciadas e votadas proposições legislativas), o tempo para um vereador declarar voto fica reduzido dos atuais três para dois minutos. Disse que o aparte (quando um vereador pede licença a outro que esteja com a palavra, para, também, se manifestar) poderá ser feito no tempo máximo de dois minutos (hoje, não há limitação de tempo).

Outro ponto do anteprojeto trata das chamadas explicações pessoais, quando um vereador tem cinco minutos para se manifestar sobre qualquer assunto de seu interesse. O nome do espaço passaria a ser pequeno expediente. Ao contrário do que está em vigor, no referido momento da sessão, não seria mais permitido solicitar manifestações de lideranças de bancadas partidárias.

O presidente da comissão ressaltou, ainda, que, desde janeiro, funcionou um grupo técnico de trabalho, formado por servidores de provimento efetivo e cargos em comissão. Conforme Guila, os funcionários subsidiaram um novo texto para o regimento, ao invés de emendas à redação vigente. "Desse modo, será possível aprovar um regimento objetivo e com linguagem e regras mais condizentes com a realidade do Parlamento caxiense", observou. O regimento atual vigora desde 22 de novembro de 2006.

Presidida pelo vereador Guila Sebben/PP e relatada pelo vereador Zoraido Silva/PTB, a Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul contou com um parlamentar por bancada partidária da Casa, incluindo Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB, além do representante da Mesa Diretora da Casa, vereador Arlindo Bandeira/PP.

Compuseram o grupo técnico de trabalho os servidores de provimento efetivo Angela Michelli, Eliana Tedesco e Ricardo Atanazio e os funcionários cargos em comissão Grégora dos Passos, João dos Reis e João Ramos, além do diretor-geral da Casa, Normelio Zanotto.