O projeto de lei complementar que prevê  a desobrigação  de registro  e de licenciamento  anuais para tratores e máquinas agrícolas recebeu elogios do vereador Zoraido Silva/PTB, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03/04).  De acordo com o petebista, o projeto  foi aprovado hoje, em decisão  terminativa, pela Comissão  de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

O parlamentar afirmou que o tema vem se arrastando desde 1997, ano em que o licenciamento se tornou regra, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).   O setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e compra de outros itens de segurança, como cinto e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

"O setor agrícola e suas necessidades de redução de custos em todas as frentes encontram no Código de Trânsito Brasileiro um obstáculo poderoso, quando a lei obriga o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas", afirmou Silva. O parlamentar disse ser importante reconhecer a coragem dos deputados que tomaram a iniciativa.

O vereador Raimundo Bampi/PSB também elogiou, informando que a classe rural está satisfeita. Ele lamenta, no entanto, que as leis referentes ao setor sejam elaboradas por pessoas que desconhecem o tema. "Felizmente, está se corrigindo esse absurdo contra os produtores rurais", comemora o socialista. 

A formatura de 36 novos guardas municipais foi outro assunto abordado pelo vereador Zoraido Silva, durante a sessão ordinária. O efetivo, atualmente, conforme o parlamentar, é de 189 servidores.  Um dos defensores da criação da Guarda Municipal, Zoraido disse que sempre teve o desejo de aparelhar esses servidores com equipamentos de alta tecnologia e boa qualidade, chegando a sugerir uma aeronave para o patrulhamento.  O petebista trouxe o tema para o debate em virtude de que existe a possibilidade dos guardas municipais também atuarem na fiscalização de trânsito. "A Comissão de Transportes da Câmara Federal aprovou um texto alternativo que vai ampliar a competência dos guardas municipais. Dessa forma, teremos maior mobilidade na fiscalização de trânsito", acredita o petebista.