A anulação da lei estadual 14.376/2013, sobre medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, nas edificações e áreas de risco, foi reivindicada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/04), o parlamentar contou que, na manhã de hoje, entregou uma denúncia ao promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul.

Conforme o peemedebista, no momento da sanção da referida lei, no final de dezembro passado, no Palácio Piratini, teria ocorrido alteração de uma tabela de referência. Ou seja, a redação final sancionada não teria ficado igual ao texto que havia sido aprovado anteriormente, na Assembleia Legislativa.

As colocações de Mauro provocaram preocupações junto aos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB e Guila Sebben/PP. Gremelmaier acusou falta de respeito do Palácio para com a Assembleia.