Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a implantação do programa municipal de pacificação restaurativa

A medida busca intermediar impasses jurídicos por meio da cultura de paz e diálogo

A implantação do programa municipal de pacificação restaurativa foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04). De autoria do Executivo, a matéria busca dar maior sustentação às ações da área, em Caxias do Sul, sob a condução da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social. O texto justifica a intenção de intermediar impasses jurídicos, por meio da cultura de paz e diálogo. Para entrar em vigor, como lei, a proposição passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Na semana passada, em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, na Câmara, o diretor-geral da secretaria, José Francisco Barden da Rosa, havia informado três centrais em funcionamento: a judicial de pacificação restaurativa (no Fórum); a de pacificação restaurativa da infância e da juventude (na Universidade de Caxias do Sul); a comunitária de pacificação restaurativa (no Centro de Referência em Assistência Social, o CRAS Norte).

No debate, em plenário, Denise e os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Pedro Incerti/PDT (líder do governo municipal na Casa) manifestaram-se em apoio ao programa. Entre os méritos, elencaram a intenção de fazer com que a sociedade se conscientizasse sobre como evitar conflitos, a partir do diálogo.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim