O resultado judicial favorável ao ressarcimento aos consumidores caxienses, em R$ 15,013 milhões, referente aos valores da antiga taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH), provocou debate entre os vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/03), o vereador Rodrigo Beltrão/PT informou o despacho da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, feito na última segunda-feira. A cobrança do FMRH esteve incluída nas contas de água, de abril de 2011 a outubro de 2012.

Beltrão referiu que a juíza de direito Maria Aline Vieira Fonseca acolheu a demanda do Ministério Público, autor da ação. Lembrou que, em outubro de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul havia considerado aquela taxa ilegal, medida acatada pela Prefeitura, que suspendeu a cobrança. O petista reiterou que o instrumento arrecadatório caracterizava uma irregularidade.

Enquanto isso, o vereador Mauro Pereira/PMDB acusou suposta tentativa da bancada petista, de desvalorizar a barragem do sistema Marrecas, no distrito de Vila Seca. Justificou que, à época da votação do Fundo de Recursos Hídricos, no final de 2010, tinha sido favorável para garantir a aquisição de áreas, no entorno do empreendimento. Destacou a tarifa social vigente que, para ele, contempla pessoas de baixa renda.

Beltrão e a vereadora Denise Pessôa/PT rechaçaram as colocações de Mauro. Para Denise, a Prefeitura não quis admitir o erro da cobrança do FMRH. Disse esperar que a devolução daqueles valores aos cidadãos ocorresse o mais rápido possível.