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Vereador Mauro Pereira comemora decisão do STF sobre reivindicação de ex-funcionários da Varig

Parlamentar havia feito moção na Câmara Municipal, em 2010


O vereador Mauro Pereira/PMDB comemorou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), por 5 votos a 2, ter decidido na quarta-feira (12/03) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias. Em 2010, o vereador teve uma moção de sua autoria aprovada na Câmara Municipal, de apoio aos beneficiários do Fundo Aerus. A moção considerava que o fundo de pensão do setor aéreo, Aerus, criado em 1982, com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadores e União, teve, em 1991, a terceira fonte suspensa.

Na última quarta-feira, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.

Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

14/03/2014 - 09:41
Gabinete do vereador Mauro Pereira
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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