Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), foi discutido o projeto de lei que pretende criar a semana municipal de promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B, a proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação. Se o texto vier a ser aprovado, a Libras será promovida todo ano, na última semana de setembro.

De acordo com a proposta, a Língua Brasileira de Sinais, graças à luta sistemática e presente da comunidade surda e dos movimentos sociais do setor, foi reconhecida pela lei 10.436/2002, como a língua oficial da pessoa surda, no Brasil. Conforme o parlamentar, tal conquista produziu impactos sociais, culturais e políticos relevantes. Entre os quais, a criação do curso bilíngue de pedagogia para surdos e ouvintes, no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/MEC), a implantação do ensino de Libras e a sua utilização em transmissões televisivas e eventos oficiais, congressos e solenidades diversas.

O presente projeto contém emenda supressiva, também assinada por Bueno. Se for aprovada, ela excluirá o teor do artigo 2º da referida proposta. O item dispõe sobre a difusão da Língua Brasileira de Sinais, como o meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, no município de Caxias do Sul.