A convocação da secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves, para explicar a falta de monitores, nas escolas, foi o principal encaminhamento da reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS), realizada na manhã desta sexta-feira (28/02), no plenário do Legislativo caxiense. A presidente da CDHCS, vereadora Denise Pessôa/PT, comunicou que será protocolado um requerimento, solicitando a presença da secretária, em uma sessão ordinária. Na ocasião, o diretor de infraestrutura da pasta, Jorge Dutra, respondeu a questionamentos dos vereadores e de familiares de alunos.

A reunião foi motivada pela falta do atendimento de monitores, nas escolas municipais. No decorrer desta semana, o assunto gerou debate nas sessões ordinárias e em uma reunião da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Pedro Incerti/PDT, na última quarta-feira. Atualmente, a secretaria tem oferecido o serviço por meio dos professores, através da ampliação da jornada de trabalho. "É uma solução precária, porque em torno de 60 educadores aceitaram auxiliar nessa função", frisou o diretor Dutra.

De acordo com o diretor, a secretária estava cumprindo agenda em Bento Gonçalves, o que impossibilitou a sua presença, na reunião de hoje. Ele explicou que o serviço era prestado por meio de um convênio, mas que precisou ser rescindido em favor de uma licitação, devido a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dutra informou que as empresas que não tiveram êxito no certame licitatório apresentaram recursos, o que acabou atrasando o processo. "Hoje, estão sendo chamadas as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugares, na licitação", salientou. Ele disse acreditar que a situação pudesse ter um encaminhamento dentro de 15 dias.

O vereador Daniel Guerra/PRB criticou a ausência da secretária e a forma como foi realizada a licitação. De acordo com o parlamentar, o apontamento do TCE referia-se aos serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia, também previstos naquele convênio, uma vez que existem concursos públicos vigentes para tais cargos.

O republicano alegou que, quanto à monitoria, não havia problemas. Questionou, ainda, o atraso na realização do pregão licitatório, realizado no último dia 12 de fevereiro, a poucos dias do início do ano letivo. "Não houve planejamento nesse processo de transição", pontuou. Com relação ao prazo para que o atendimento fosse restabelecido, Guerra informou que, no edital de licitação, consta a necessidade de um curso da secretaria, para os que forem atuar na monitoria.

Por sua vez, Dutra considerou que o cadastro dos monitores que atuavam por meio do convênio será encaminhado à empresa vencedora da licitação, o que poderá facilitar as contratações. "A maioria já fez esse curso", pontuou. Ele também afirmou que irá sugerir à pasta a realização de contratações imediatas, de modo a não deixar o serviço interrompido enquanto a empresa licitada não começar a atuar.

As famílias de crianças com necessidades especiais também se manifestaram, demonstrando descontentamento com a situação. Lucelia Fontoura, mãe de uma criança autista, relatou as dificuldades que tem enfrentado devido à falta de monitoria, o que impede a frequência do seu filho, na escola. Outros familiares reclamaram sobre o atendimento feito na secretaria e enfatizaram que as crianças estão com os direitos violados.

A professora Cristiane Padilha, da Escola Rubem Bento Alves, destacou que os professores não estão conseguindo atender às crianças da educação especial, sem o auxílio de monitores. Ela ainda salientou que as mães se encontram impossibilitadas de mandarem seus filhos às escolas, o que as deixa sob o risco de serem notificadas pelo conselho tutelar.

A vereadora Denise Pessôa alertou que a Comissão de Direitos Humanos entrará em contato com a empresa vencedora da licitação, pedindo agilidade no processo de contratação dos novos monitores. Além disso, providenciará que uma cópia da ata e da gravação da reunião seja encaminhada ao Ministério Público e ao prefeito municipal.

Guerra comunicou que, na próxima quarta-feira, será votado um requerimento de sua autoria, que solicita a instalação de uma frente parlamentar pró-educação inclusiva. O vereador Mauro Pereira/PMDB, que também participou do encontro, pediu que a secretaria resolvesse a situação o mais breve possível.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.