Uma moção em apoio à proposta do novo Simples Nacional, em trâmite na Câmara dos Deputados, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (27/02). O documento partiu do vereador Mauro Pereira/PMDB e contou com a assinatura de mais 18 parlamentares. De acordo com Mauro, a moção atende a um pedido do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Executivo Nacional, Guilherme Afif Domingos, que solicitou amparo para a aprovação do projeto.

A moção leva em conta que o ministro lançou a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com a finalidade de simplificar procedimentos e reduzir a burocracia. Conforme o texto da moção, os dois pontos principais da proposta que está para ser votada são a universalização do Simples para todos os setores e o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.

O documento destaca que o segmento das micro e pequenas empresas envolve 97% do universo empresarial e responde por 52% de ocupação da mão de obra no país, totalizando 8 milhões de unidades de pequenos negócios. Também valoriza o programa Microempreendedor Individual (MEI), alegando ser responsável pela saída de 3,8 milhões de pessoas da informalidade.

Mauro considera que as micro e pequenas empresas passam pelo mesmo tratamento de uma grande empresa. E isso não estaria amparado na lei, que prevê diferenciação para com instituições de menor porte. "É uma luta que precisa da compreensão dos políticos, que geralmente se preocupam mais com os grandes empresários", avalia o peemedebista.

Guila Sebben/PP, por sua vez, explicou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006, estabelecendo tratamento diferenciado por parte do governo aos pequenos empreendedores. O parlamentar informou que o microempreendedor individual pode faturar até R$ 60 mil por ano. Além disso, pontuou que as instituições que contabilizam R$ 360 mil de faturamento anual estão enquadradas na mobilidade de microempresa, enquanto os faturamentos de até R$ 3,6 milhões configuram empresa de pequeno porte. "Essas empresas devem receber tratamento diferenciado inclusive nas compras governamentais. Elas contribuem para a sustentação das grandes instituições", destacou.

Além de Mauro, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Jó Arse/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SDD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB, Rodrigo Beltrão/PT e Zoraido Silva/PTB assinaram a moção.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim